O calendário de pagamento do PIS e do PASEP foi unificado este ano, considerando o mês de nascimento para disponibilização do benefício, que varia de R$ 118,00 a R$ 1.412,00
O Abono Salarial, também conhecido como PIS (Programa de Integração Social) ou PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), é um benefício concedido aos trabalhadores brasileiros que atendem a certos critérios estabelecidos pelo governo federal. Ele é pago anualmente com o objetivo de complementar a renda do trabalhador e incentivar a participação no mercado de trabalho formal.
O Abono Salarial é pago a trabalhadores que estejam cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, tenham recebido uma média mensal de até dois salários mínimos durante o ano anterior e tenham exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não no ano-base de referência.
O valor do Abono Salarial varia de acordo com o tempo de trabalho no ano-base e é proporcional ao número de meses trabalhados. Por exemplo, se o trabalhador trabalhou o ano inteiro, ele receberá o valor total do benefício. Se trabalhou apenas metade do ano, receberá metade do valor do benefício.
O pagamento do Abono Salarial é realizado de acordo com um calendário estabelecido pelo governo, que leva em consideração o mês de nascimento do trabalhador. Geralmente, os pagamentos começam no segundo semestre do ano e seguem até o primeiro trimestre do ano seguinte.
É importante ressaltar que o Abono Salarial é um direito do trabalhador que precisa ser solicitado dentro do período estabelecido pelo governo. Caso contrário, o valor do benefício pode ser perdido. O pagamento é feito preferencialmente por meio de crédito em conta ou depósito em conta poupança, mas também pode ser sacado em agências bancárias, caixas eletrônicos ou lotéricas, dependendo do valor e das regras estabelecidas pelo governo.
Em resumo, o Abono Salarial é um benefício importante para os trabalhadores brasileiros de baixa renda, ajudando a complementar sua renda e incentivando a formalização do trabalho. Ele é pago anualmente com base no tempo de trabalho no ano-base e é um direito que deve ser conhecido e reivindicado pelos trabalhadores que atendam aos critérios estabelecidos.
Ministério do Trabalho e Emprego liberou nesta segunda-feira (15) o pagamento do terceiro lote do Abono Salarial 2024, ano-base 2022, para os beneficiários nascidos no mês de março. Um total de 4.313.963 beneficiários receberão o Abono Salarial no lote de abril, totalizando um valor de R$ 4.647.358.929,00.
No ano, são 24.874.071 trabalhadores com direito ao Abono Salarial, um dispêndio aproximado de 27 bilhões de reais. Deste total, 21.982.722 de Abonos são de trabalhadores de empresas privadas, que irão receber pela Caixa Econômica Federal, e outros 2.891.349 possuem vínculo público, e irão receber pelo Banco do Brasil.
Neste 3º lote, pela Caixa serão beneficiados 3.821.379 trabalhadores de empresas privadas com cadastros no PIS, um total de R$ 4.051.244.355,00. Pelo Banco do Brasil recebem 492.587 mil trabalhadores servidores públicos com cadastro no PASEP, num valor de R$ 596.114.574,00.
O calendário de pagamento do benefício do Abono Salarial foi unificado este ano. Tanto trabalhadores da iniciativa privada, que recebem na Caixa (PIS), quanto servidores públicos, que recebem no Banco do Brasil (PASEP), terão seus valores liberados de acordo com o mês de nascimento.
O valor do Abono Salarial varia de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, conforme a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2022. Com o aumento do salário mínimo, houve ganhos reais aos trabalhadores que recebem o benefício, um acréscimo de até R$ 92,00. A elevação não apenas valoriza a remuneração dos trabalhadores, como também reforça a proteção para aqueles com renda de até dois salários mínimos. Esses números refletem o compromisso do atual governo com o bem-estar financeiro da população.
Quem tem direito – Para ter direito ao benefício, os trabalhadores precisam atender aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; e ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
Dataprev - Responsável pelo processamento do benefício para o MTE, a Dataprev atualizou este ano o sistema de pagamento, garantindo mais agilidade e confiabilidade. O reconhecimento do direito agora é feito a partir do eSocial e por meio da Relação Anual de Informações (RAIS), com uso do CPF para identificação dos trabalhadores.
Com a implementação da nova solução, o MTE assume a completa gestão do Abono Salarial e a Dataprev atua como parceira e única operadora do benefício. A atualização da gestão operacional do benefício possibilita a elegibilidade, a geração dos lotes para pagamento, além da disponibilização dos dados para os cidadãos através da Carteira de Trabalho Digital.
Pagamento na Caixa - O pagamento realizado pela Caixa ocorrerá prioritariamente por crédito em conta, se o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança, ou ainda Conta Digital. Por crédito pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa. O trabalhador também poderá receber seu benefício nos canais de atendimento, como agência, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pelo banco.
Pagamento no Banco do Brasil - O pagamento no Banco do Brasil será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento.
O MTE disponibilizou no aplicativo da Carteira Digital, desde o dia 5 de fevereiro, a consulta de valores, com as respectivas datas e o banco de pagamento do Abono Salarial. O trabalhador ou trabalhadora pode consultar toda informação pelo aplicativo ou pelo portal http://Gov.br .
Informações adicionais podem ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos UF pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).
Comments